MPOG responde ofício do CRESS-CE sobre nomeação e prorrogação do concurso

De: DMI SEGES [mailto:dmi.seges@planejamento.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 31 de maio de 2011 11:32
Para: cressceara@cress-ce.org.br
Assunto: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Prezado Sr. Elízio de Araujo Loiola, acusamos o recebimento de ofício endereçado à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP, em relação ao concurso no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Considerando a competência desse Ministério sobre a matéria, cumpre informar que a orientação do MP é de avaliar cada uma das demandas de abertura de concursos ou autorização para nomeação de candidatos aprovados e não convocados, para que as decisões futuras assegurem o equilíbrio orçamentário e o funcionamento dos órgãos, obedecendo ao princípio constitucional da eficiência.

Ressalta-se que a prorrogação do referido certame é competência do próprio órgão.

Resta salientar que, conforme o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, as eventuais autorizações de abertura de concurso público e de provimentos serão amplamente divulgadas através do Diário Oficial da União.

Por fim, seguem as orientações para acompanhamento do trâmite do processo:

1º Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.planejamento.gov.br/);
2º Abaixo do item "recursos humanos", clique em  "Serviços" - "consulta" - "protocolo CPROD" - "número do processo";
3º Coloque o número do processo CPROD de seu interesse e clique em pesquisar.

Número do CPROD de seu interesse: 03080.000517/2009-91

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Atenciosamente,

Departamento de Modernização Institucional-DMI

Secretaria de Gestão-SEGES

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP