Prezadas/os,
Vimos respeitosamente solicitar-lhes assinaturas para o abaixo-assinado presencial que reivindica a prorrogação do Concurso do INSS para Analista de Seguro Social com formação em Serviço Social, de acordo com o edital nº 01 de 06 de novembro de 2008, e a convocação IMEDIATA do restante do quantitativo de aprovados/as e excedentes do referido concurso para o qual apresentamos os argumentos que se seguem:
Este concurso foi fruto de intensa mobilização e articulação política da categoria por meio de suas entidades representativas do Conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social, os 25 Conselhos Regionais de Serviço Social e 2 Seccionais, que lutam pela defesa do Serviço Social na Previdência Social visto que há cerca de 30 anos o INSS não fazia a devida reposição do quadro de assistentes sociais.
Em junho de 2009, o INSS iniciou a nomeação de 900 (novecentos) assistentes sociais aprovados/as, conforme previsto no edital mencionado anteriormente. Vale ressaltar que em 2008 o INSS identificou a demanda de aproximadamente 1.600 assistentes sociais, demanda que encontra respaldo legal na Portaria 450 do MPOG, que permite a nomeação de 50% a mais do quantitativo original das vagas.
Atualmente os/as assistentes sociais já nomeados/as refletem uma sobrecarga laboral, fato este que tem levado muitos/as desses/as profissionais a assumirem demandas de uma ou mais Agências, além daquela que prestaram para o referido concurso; situação essa que prejudica a qualidade do atendimento à população e o acesso aos direitos sociais. Destaca-se que a atuação do (da) Assistentes Sociais do INSS é imprescindível na avaliação social para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal.
Assim, revela-se inquestionável a necessidade e a importância do Assistente Social na Previdência Social, justificando a convocação dos aprovados além do número de vagas disponibilizadas para contratação imediata.
Desde 2009, constituiu-se um movimento em nível nacional, para a convocação de mais profissionais. Foram travadas várias lutas das quais destacamos as estratégias implementadas pelo movimento no Ceará como: reuniões entre as/os profissionais que compõem o cadastro de reserva; articulação com o fórum virtual; apoio, participação e divulgação de abaixo-assinado nacional que alcançou cerca de 1.800 assinaturas, sendo importante instrumento para reuniões com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e conjunto dos conselhos com o INSS e MPOG; reuniões, e-mails e ofícios para parlamentares estaduais e federais solicitando apoio; visita aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará; criação de blog, twitter, abaixo-assinado virtual; dentre outras. Outra iniciativa do Ceará foi apoiar através de abaixo-assinado virtual a proposta de Emenda Constitucional Nº 22/2011 que altera o artigo 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público pelo período equivalente ao previsto em ato administrativo de suspensão temporária de nomeação das/os aprovadas/os. Na perspectiva de lutar por esta suspensão, convidamos a todas/os a assinar também o abaixo-assinado virtual em apoio à http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/8678.
Ocorre que neste ano, deparamo-nos com a comunicação oficial do Governo Dilma da suspensão da realização de novos concursos públicos, bem como da nomeação de candidatos já aprovados em concursos cujos resultados finais já tenham sido homologados. Registre-se que a validade do concurso do INSS finda em 02 de junho próximo, sendo sua prorrogação por mais 2 anos dependendo de iniciativa do INSS. Diante do fato, no Ceará e em outros estados do Brasil, nos articulamos no sentido de garantir a prorrogação do concurso, bem como a convocação dos aprovados. Diante do exposto, convidamos cada/a um/a dos/as participantes do Seminário Comemorativo aos 18 Anos do Código de Ética e à Lei que Regulamenta a Profissão do/a Assistente Social a engajarem-se nesta luta que encontra respaldo sobretudo no direito ao trabalho, na qualidade dos serviços prestados à população e na ampliação do acesso aos direitos sociais.
Fortaleza-CE, 12 de maio de 2011.
Comissão de Assistentes Sociais Homologado(as) do Ceará
contatos: inssceara@yahoo.com.br blog: http://inssceara.blogspot.com/p/inicio.html.
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