Entre os assuntos abordados, a implementação da lei das 30h e a nomeação de mais 450 assistentes sociais no Instituto
A presidente do CFESS Ivanete Boschetti em reunião com o presidente do INSS, Vadilr Simão (foto: Rafael Werkema)
A luta do Conjunto CFESS-CRESS pela implementação das 30 horas, pela nomeação de mais 450 assistentes sociais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelas condições éticas e técnicas de trabalho não para. Prova disso é que o CFESS se reuniu novamente, nesta quarta-feira, 27 de outubro de 2010, com o presidente do INSS, Valdir Simão, para discutir estas e outras questões. Já foram seis reuniões realizadas em pouco mais de um ano. Pelo CFESS, participaram a presidente, Ivanete Boschetti, a conselheira Rosa Helena Stein e a assessora especial Cristina Abreu. Do INSS estiveram presentes, além do presidente, o diretor de Recurso Humanos, José Nunes Filho, a coordenadora de Gestão Pessoal, Daniela Beppler de Oliveira, e a coordenadora geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais substituta, Tânia Mariza Martins Silva.
Ivanete abriu a reunião apontando a pauta a ser discutida: implementação imediata da lei das 30 horas para assistentes sociais no INSS, nomeação de 450 assistentes sociais aprovadas no concurso do Instituto, realizado em 2008, andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da Instituição, e a exigência da obrigatoriedade de registro profissional nos CRESS para os/as profissionais do INSS.
A presidente do CFESS,
assim como fez na audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), listou as diversas instituições que já implementaram a Lei, como Ministério das Cidades, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, entre outras. Ivanete ressaltou que "o artigo 5º da Lei de Regulamentação da profissão dos/as assistentes sociais diz claramente que a duração do trabalho do assistente social é de 30 horas semanais e, por esse motivo, devem valer para os/as 93 mil assistentes sociais do país, independentemente se estão trabalhando na esfera pública ou privada".
Valdir Simão informou que o INSS está aguardando uma orientação do MPOG para definir a questão. "Enviamos ofício ao Ministério pouco depois que a Lei 12.317/2010 foi sancionada e estamos no aguardo do retorno", garantiu.
O presidente do INSS explicitou algumas questões que dificultam a normatização das 30 horas dentro do INSS, e que somente com a resposta do MPOG poderão ser solucionadas. "Os/as assistentes sociais que optaram por seguir a carreira do Seguro Social, por exemplo, conforme lei 11.907/2009, tiveram a possibilidade de escolher entre uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou de 30 horas com salário proporcional. Como resolver isso? Por isso, vamos aguardar orientação do MPOG", enfatizou.
Sobre a nomeação de mais 450 assistentes sociais aprovadas/os no concurso de 2008, Ivanete cobrou uma informação mais precisa sobre o processo, que corre no MPOG e solicitou cópia do documento do INSS que solicita a nomeação de mais 50%. O presidente do INSS então, entregou à presidente do CFESS cópia do Ofício encaminhado em 13 de setembro último, o qual reitera ofícios anteriores, enviados em 10/03/09, 25/09/09 e 11/01/10. Neste é solicitada "autorização para nomeação de mais 450 candidatos aprovados para o cargo de analista de seguro social com formação em Serviço Social, equivalente a cinqüenta por cento do quantitativo inicialmente autorizado e previsto no Edital no. 01/2008".
Comissão reunida na presidência do INSS (foto: Rafael Werkema)
A presidente do CFESS entregou ao presidente do INSS um abaixo-assinado com quase 1800 assinaturas, solicitando a convocação do restante do quantitativo de aprovados/as no concurso 01/2008 para assistente social do INSS (450 profissionais) e um documento com dúvidas de assistentes sociais sobre a convocação. Este material foi organizado pelo Fórum virtual "Analista INSS 2009 – Pessoal do Dobro", que, desde 2008, vem se mobilizando para pressionar INSS e MPOG a nomearem o efetivo necessário de assistentes sociais no INSS para atendimento da população. Esta semana, representantes do Fórum estiveram em Brasília para entregar uma série de documentos aos órgãos federais e ao CFESS, cobrando a nomeação (veja mais em "Pessoal do dobro").
Valdir Simão recebeu o material e reafirmou que a convocação depende agora única e exclusivamente do Ministério do Planejamento. "A solicitação de convocação de 50% do total de vagas, conforme o edital, e de acordo com a necessidade de cada agência, já foi feita e reiterada. Também aguardamos retorno, mas creio que isso acontecerá somente em 2011", disse. O presidente do INSS também ressaltou: "sabemos da ansiedade da categoria. E assim como o CFESS e os/as candidatos, queremos que esta convocação saia com urgência. O INSS está precisando muito de mais profissionais".
Sobre as dúvidas apontadas no documento elaborado pelo "Pessoal do dobro", Simão destacou que é preciso reafirmar que a relação do INSS com os candidatos aprovados no concurso se dá por meio do edital e que a instituição deve respeitar e seguir o que está ali disposto.
Em relação à minuta de decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da Instituição, Valdir Simão disse que o INSS fez poucas alterações na versão elaborada pelo Grupo de Trabalho e encaminhada ao MPOG em 2007, que está disponível no site do CFESS, e que também espera por uma sinalização do Ministério do Planejamento. Para encerrar a pauta, o presidente do INSS afirmou que normatizará a questão do número do registro CRESS dos assistentes sociais no Instituto. "As avaliações sociais, realizadas exclusivamente por assistentes sociais, deverão conter o número de registro . Cumprimos assim uma exigência legal da profissão, apesar de eu acreditar que não haja no INSS assistente social irregular com o Conselho Regional", finalizou.
"A audiência que teremos com o MPOG, em meados de novembro, será fundamental para o andamento destas questões. O Conjunto CFESS-CRESS continuará lutando e pressionando o poder público para que implemente a lei das 30 horas em sua totalidade e para que mais assistentes sociais sejam convocados/as para o INSS", concluiu Ivanete.
"Pessoal do dobro"Para a conquista de direitos, mobilização é palavra-chave nas lutas populares. Prova recente disso foi a sanção da Lei das 30 horas para assistentes sociais, que só aconteceu após a histórica mobilização de mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, em agosto de 2010, para aprovação do então PL 152/2008 no Plenário do Senado.
Agora, a mobilização de um grupo de assistentes sociais, permitiu que representantes do Fórum virtual "Pessoal do dobro", criado em 2009 por candidatos/as aprovados/as e ainda não convocados/as do concurso do INSS para assistente social, fossem a Brasília apresentar ao CFESS, ao INSS, aos Ministérios da Previdência e do Planejamento e a outros órgãos federais uma série de questões acerca do concurso, realizado em 2008, e, principalmente, cobrar das autoridades o empenho para convocação do efetivo necessário do INSS.
Na segunda-feira, 25 de outubro de 2010, o Conselho Federal recebeu as representantes do Fórum virtual, que conta hoje com com cerca de dois mil participantes: a formanda em Serviço Social, Raquel de Oliveira Mendes, de Aracaju (SE), e as assistentes sociais de Brasília (DF) Soraya Santos e Carlene Gomes Monteiro.
"Para se ter uma ideia, a articulação deste Fórum começou antes do Concurso do INSS, em 2008. Lá debatíamos tudo referente ao certame: conteúdo, provas etc. Após a divulgação do resultado, começamos a discutir questões referentes às nomeações, posse, excedentes. A partir daí, foi criado o Fórum 'Pessoal do Dobro', que reúne os candidatos aprovados que não foram nomeados até o momento", explica Raquel. Segundo ela, o Fórum serve como um observatório para acompanhar a possível convocação desses candidatos e, principalmente, para pressionar o INSS a nomear mais assistentes sociais, em vista do déficit de profissionais no quadro do Instituto e da demanda existente para atendimento da população. "Precisávamos mostrar que estamos acompanhando de perto todo o processo do concurso e, principalmente, que o INSS precisa de mais assistentes sociais", reforçou.
Resultado disso é que a articulação do Fórum permitiu que a luta da categoria por mais vagas no INSS ganhasse mais visibilidade. "A mobilização foi tão grande que conseguimos, até o momento, quase 1.800 assinaturas no abaixo-assinado no qual reivindicamos a convocação imediata do restante do quantitativo de aprovados e excedentes do referido Concurso, com amparo na legislação federal", completou Raquel.
Representantes do Fórum Virtual se reúnem com a presidente e com a Assessora Especial do CFESS (foto: Rafael Werkema)
Ainda segundo ela, as despesas da sua viagem a Brasília foram arcadas com a arrecadação que o Fórum fez com os próprios participantes do grupo virtual. "Criamos uma conta corrente em nome do Fórum e, quem pode, contribui. Assim, conseguimos participar de reuniões e visitar os ministérios, para cobrar, presencialmente, a convocação".
Além de uma cópia do abaixo-assinado, o CFESS recebeu também um documento com uma série de questões para serem esclarecidas acerca o concurso, como por exemplo, a possibilidade de o CFESS representá-los em uma possível ação judicial ou mandato de segurança. "Sobre isso temos um parecer da nossa assessoria jurídica que não permite que o CFESS e os CRESS representem assistentes sociais em ações judiciais", afirmou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. O parecer foi entregue às representantes do Fórum para divulgação entre os profissionais.
(Clique para ver o parecer)
Ivanete ressaltou a importância da mobilização do Fórum para reforçar a luta pelo aumento do efetivo de assistentes sociais no INSS. "Só assim, em conjunto, o Serviço Social pode conquistar mais esta vitória", finalizou.
Conheça o Fórum virtual "Pessoal do dobro"
Assine o abaixo-assinado pela convocação de mais assistentes sociais para o INSS
Veja também:
Minuta de Decreto que estabelece as Atribuições do Cargo de Assistente Social no INSS
Observatório das 30 horas e instituições que já implementaram a lei
